Globo X Record: Justiça julga improcedente ação da Globo contra a Record

Sentença proferida na 5ª Vara Cível do Rio de Janeiro julgou improcedente uma ação de indenização movida pela Rede Globo contra a Rede Record, em que se discute a legitimidade de paródias apresentadas no programa Show do Tom.

Especificamente, a Globo contesta as imitações dos apresentadores Ana Maria Braga e Fausto Silva, realizadas na Record respectivamente pelos humoristas Tom Cavalcante e Pedro Manso.


Tom Cavalcante realizou algumas paródias do Programa Mais Você, veiculado pela Globo e apresentado por Ana Maria Braga. Nelas, o programa era chamado de “Demais Pra Você”. Nas cenas, Tom fazia-se passar de Ana Maria Braga; e Tiririca parodiava o Louro José, que no caso, era chamado de “galo José”.

O humorista Pedro Manso realizava paródias do apresentador Fausto Silva, encarnando o personagem “Fala Silva”.

As alegações da Globo eram principalmente de concorrência desleal e violação de direito autoral. O pedido de tutela antecipada – para que cessassem as paródias – foi indeferido. A emissora também buscava indenização pelos prejuízos sofridos.




Tom Cavalcante faz paródia de Ana Maria Braga


Segundo a lei brasileira sobre direitos autorais (Lei nº 9.610/98) “são livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito” (art. 47).

A paródia é uma imitação cômica de uma composição literária, sendo portanto, uma imitação que possui efeito cômico, utilizando a ironia e o deboche. Ela geralmente é parecida com a obra de origem, e quase sempre tem sentidos diferentes.